Prefeitura de Salvador adota legenda #PraCegoVer em suas redes sociais

Deficientes visuais foram contemplados pela Lei Municipal 9.436/2019, publicada nesta terça-feira (15) pela Prefeitura de Salvador. Ela condiciona o uso da legenda Pra Cego Ver nas publicações das redes sociais oficiais da Prefeitura, de seus órgãos e da Câmara Municipal.

O projeto Pra Cego Ver trata-se de uma legenda descrevendo a imagem em detalhes, no sentido de permitir que um deficiente visual saiba o que está inserido na imagem ou vídeo publicado.

A Lei 9.436/2019 altera a redação do Art. 5º da Lei 8.460/2013 e passa a constar com o seguinte texto:

Art. 5º É dever dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Salvador garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Parágrafo único. As publicações feitas pela Prefeitura de Salvador e seus órgãos e pela Câmara Municipal de Salvador em redes sociais devem conter a legenda 'Para Cego Ver', contendo o anúncio do tipo de imagem, a descrição da esquerda para a direita, de cima para baixo (a ordem natural de escrita e leitura ocidental), a informação das cores, os elementos da foto, de modo a criar uma sequência lógica.'T