Educação, Inclusão e Defesa de Direitos

O direito à educação é essencial para o desenvolvimento de todas as pessoas, por proporcionar os meios necessários para a construção de uma sociedade justa, livre e transformadora, possibilitando modificar, intervir e recriar a realidade. O acesso de educandos com deficiência às escolas e classes comuns da Rede Regular de ensino é fundamental para fomentar a  cooperação, a solidariedade, além do convívio com a diversidade, representando um aprendizado de mão dupla em que todos os envolvidos aprendem.

Para as APAES, especialmente neste Dia Nacional da Educação Inclusiva, é imprescindível que o artigo 205 da Constituição seja cumprido e respeitado pelos poderes constituídos, “a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. ”. Assim, o fundamento da defesa de direitos à educação baseia-se nos direitos humanos e na conscientização da sociedade, sobretudo como um Estado de direito que deve proporcionar o acesso ao bem comum e a universalização da aprendizagem de todas as pessoas.

Para a garantia desses direitos, é fundamental o enfrentamento coletivo em prol da eliminação das barreiras que limitam a plena participação social, a fim de dirimir os impasses que dificultam a inclusão escola, de modo a viabilizar alternativas que otimizem o processo educacional das pessoas com deficiência, cujo descumprimento lhes fere a dignidade.

Esse trabalho é realizado nas 78 Apaes e 2 coirmãs do Estado da Bahia, que buscam superar o estigma de que as pessoas com deficiência são incapazes, assegurando-lhes a efetiva trajetória escolar em todos os níveis do sistema educacional, além de todo o processo formativo de sua escolha ao longo da vida, como preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Ao longo de sua existência a Federação das Apaes do Estado Bahia (Feapaes-BA), através de suas coordenadorias, vem atuando na defesa dos direitos das pessoas com deficiência ao fomentar e elevar a qualidade da educação, incentivar a formação de professores para o ensino inclusivo e ofertar o atendimento especializado.

A promoção da educação inclusiva para o mundo do trabalho e para o empreendedorismo também são pilares defendidos pela Federação baiana, pois proporcionam aos jovens atendidos o conhecimento próprio, a compreensão de mundo e o empoderamento necessário para a concretização de uma existência digna e de uma vida autônoma.

Kátia Leite

coordenadoria.educacao@apaeba.org.br

Coordenadora de Educação e Ação Pedagógica - FEAPAES/BA

Sidenise Estrelado

coordenadoria.defesa@apaeba.org.br

Coordenadora de Defesa de Direitos - FEAPAES/BA