Coordenadoria de Prevenção e Saúde da Feapaes-BA se reúne com gestores de Apaes do estado

Na última terça-feira (19), seguindo o cronograma da execução do planejamento estratégico, a Coordenadoria de Prevenção e Saúde da Federação das Apaes do Estado da Bahia (Feapaes-BA), liderada por Mary Portugal, se reuniu com gestores de Apaes baianas para o alinhamento de pautas. O encontro aconteceu de forma virtual e contou com a participação dos representantes das unidades de Jequié, Muritiba, Paramirim, Senhor do Bonfim, Inhambupe, Porto Seguro, Santa Luz, Valença, Guaratinga, Paulo Afonso, Guanambi e São Francisco do Conde, Itanhém, Una, Euclides da Cunha, Santo Estevão, Feira de Santana, Eunápolis, Itapetinga, Ipirá, Santo Amaro.

Na ocasião, foram apresentados aos participantes artigos e leis que efetivam e regulam o Sistema Único de Saúde (SUS); a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência; o Programa Nacional de Triagem Neonatal e as portarias de nº 793 e 835 que instituem, respectivamente, a Rede de Cuidados à PcD no âmbito do SUS e os incentivos financeiros para a Atenção Especializada da Rede de Cuidado à PcD no SUS e no Centro Especializado em Reabilitação.

Também foi apresentado o Financiamento de programas para a Saúde da PcD pelo SUS; os Convênios com as Prefeituras Municipais para atendimentos pelo sistema único, e ainda as Emendas Parlamentares que viabilizam projetos para assistência à saúde da PcD, como a oferta de transportes adaptados. No encontro, também foi enfatizada a necessidade da regularização das Apaes através da obtenção de registro na Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e no Conselho Municipal de Saúde de suas cidades.