A Federação das Apaes do Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00.584.572/0001-65, com sede em Salvador (BA), Rua Dr. José Peroba, 275, Edf. Metrópolis Empresarial, sala 1206, CEP: 41.770-235, através de sua Diretoria Executiva, com fundamento no art. 53, inciso XI e art. 38, inciso I, de seu Estatuto Social, convoca através do presente edital, todos os Presidentes ou Vice-Presidentes das Apaes filiadas, aptos a votar, para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 13/12/2018 às 14h00, no Real Classic Bahia Hotel, Rua Fernando Menezes de Goes, 165 - Pituba -CEP: 41.810-700 - Salvador (BA), com a seguinte ordem do dia:
a) Alteração do estatuto social para adequação em conformidade com as exigências introduzidas pelo art. 2, da Circular 579/2018, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Será admitida procuração devendo ser observado o disposto no parágrafo 1º, do art. 36, do Estatuto da FEAPAES-BA.
A Assembleia Geral Extraordinária instalar-se-á, em primeira chamada às 14h00, com a presença da maioria dos Presidentes e Vice-Presidentes, aptos a votar, e, em segunda convocação às 14h30 min, com qualquer número, não sendo inferior a um quarto das entidades filiadas, conforme art. 37, parágrafo 2º, do Estatuto da FEAPAES-BA.