A Federação das APAES do Estado da Bahia (Feapaes-BA), com sede na cidade de Salvador e filiada à Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), é uma associação civil sem fins lucrativos, sendo reconhecida como de utilidade pública estadual, além de ser certificada como entidade beneficente de assistência social.
A Feapaes-BA foi criada em 21 de maio de 1993, tendo como sede a cidade de Guanambi, na Bahia. Sua função primordial é a de prestar assessoramento, de defesa e garantia de direitos com foco no fortalecimento do movimento social da pessoa com deficiência intelectual e múltiplas no estado.
Sua missão é a promoção e a articulação de ações de defesa de direitos das pessoas com deficiência, além de representar o movimento junto aos órgãos estaduais, visando o bem-estar, a inclusão e a assistência com qualidade nos serviços prestados pelas Apaes aos seus usuários. Para o futuro, a Feapaes-BA adota como visão, continuar sendo referência nos serviços prestados, bem como a promoção da defesa de direitos da pessoa com deficiência no Estado.
O Movimento Apaeano no Estado da Bahia, assim caracterizado, é composto por uma rede de 77 unidades (2022) e 2 coirmãs, sendo que cada uma delas é denominada como Associação de Pais e Amigos do Excepcional – Apaes, incluindo as associações análogas - instituições filantrópicas que atuam em prol da pessoa com deficiência intelectual e que desejam se filiar ao Movimento Apaeano.
As Apaes baianas contam com o suporte e apoio da Feapaes-BA no que tange a esclarecimento de dúvidas relacionadas a áreas administrativa, contábil e jurídica. Esse assessoramento se estende para a formação e capacitação de lideranças, defesa, efetivação e construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nas áreas da educação, saúde, esporte, cultura, formação para o trabalho, envelhecimento, captação de recursos, estudo e pesquisa, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, com duração indeterminada.
A Feapaes-BA também atua na realização de eventos anuais que representam bastante relevância no estado, reunindo entre 200 a 700 pessoas: Jornada de Educadores; Olimpíadas Especiais das Apaes; Festival Estadual Nossa Arte e o Congresso das Apaes no Estado (CONAPAES).
Conforme o último censo das Apaes (2019), dados coletados pela Feapaes-BA, as unidades no estado, realizam mais de 15 mil atendimentos mensais, para a Pessoa com deficiência intelectual e múltiplas e seus familiares ou cuidadores. Os atendimentos englobam serviços de assistência social; saúde; educação e defesa de direitos.
Como Surgiu a Apae
Historicamente, a pessoa com deficiência no Brasil, não muito diferente da Região Nordeste e, consequentemente do Estado da Bahia, tem sua trajetória marcada pela discriminação, o preconceito e a rejeição. Fatores esses que, atrelados à ineficiência do Estado para lidar com a complexidade apresentada, só fez agravar ainda mais a situação. Vivendo esse cenário, pais e amigos dos Excepcionais criou a primeira associação, em 1954, na cidade do Rio de Janeiro.
A Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) agregou muitos conhecimentos ao longo dos anos, podendo, hoje, ofertar uma diversidade de serviços, que vão desde a área de assistência social, saúde, educação e defesa de direitos. Nas unidades, o tratamento se amplia para além da Pessoa com Deficiência, atingindo seus familiares e cuidadores. Pois há o entendimento que quem cuida, também carece de cuidados.
Nas escolas das Apaes na Bahia, o principal público é, prioritariamente, o aluno com deficiência intelectual e múltiplas. Porém, também há o registro de atendimentos prestados às pessoas com outras patologias ou deficiências, que não são acolhidas nas escolas de sua região.
Apae em Números no Estado
77 apaes e 2 coirmãs filiadas
10 Conselhos Regionais
Aproximadamente 15 mil atendimentos mensais
Certificações
A Federação das Apaes do Estado da Bahia possui as seguintes certificações:
Utilidade Pública Federal – Portaria 1090/2005.
Utilidade Estadual: Lei 7.320/1998.
Utilidade Pública Municipal: Lei 6.520/2004.
Registro no CNAS: R0260/2006.
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS: 001945.0000735/2019.
Selo da Diversidade Racial da Cidade de Salvador - compromisso
