O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta a aplicação dos recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No texto, a destinação de recursos para as escolas especiais permaneceu inalterada.

As Apaes constituem a maior rede privada de escolas especiais e centros de atendimento educacional especializado do Brasil. São mais de 100 mil alunos e 23 mil estudantes que frequentam os 849 Centros de Atendimento Educacional Especializados. A manutenção dos recursos representa a continuidade desses serviços aos estudantes com deficiência intelectual e múltipla atendidos pelas Apaes.

No dia nove de dezembro, a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) enviou um ofício aos deputados e senadores federais solicitando apoio às emendas para regulamentar os repasses de recursos do Fundeb para as escolas especiais.
 

O texto ainda volta para aprovação da Câmara dos Deputados, pois foi alterado no Senado Federal.