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Fenapaes divulga documentos para habilitação dos recurso do PDDE 2016
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O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) definiu novas regras para repasse de recursos, reprogramação de saldos existentes em conta corrente e descontos de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Para facilitar o trabalho das Apaes de todo o Brasil, a Fenapaes divulga aqui o ofício de encaminhamento às entidades e uma relação de documentos e sugestões para habilitação dos recursos do PDDE do ano de 2016.
Clique sobre cada um dos nove links abaixo para conferir a documentação:
Oficio da Fenapaes aos Presidentes das Entidades Filiadas sobre o PDDE 2016
Modelo de Declaração de Funcionamento
Modelo de Oficio de Encaminhamento de Habilitação
Sugestão de ata de levantamento e seleção das aquisições e/ou contratações